Termos de Uso

Pacheco & Dourado Advogados Associados

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1. Objetivo do Site

O site do escritório Pacheco & Dourado Advocacia possui caráter exclusivamente informativo e institucional, com o objetivo de apresentar áreas de atuação, conteúdos jurídicos e canais de contato.

As informações disponibilizadas não constituem consultoria jurídica individualizada nem substituem análise profissional específica para cada caso concreto.

2. Uso das Informações

O usuário compromete-se a utilizar as informações disponibilizadas no site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente.

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6. Alterações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação legal ou operacional.

O uso contínuo do site após eventuais alterações representa concordância com os novos termos.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca competente do Estado da Bahia para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com:

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